O meu filho fez 18 anos. Será que posso parar de pagar a pensão de alimentos?
- Ana Catarina Dias
- 31 de jul. de 2024
- 1 min de leitura
NÃO!
A obrigação de prestar alimentos mantém-se após os 18 anos e até que os filhos completem a sua educação ou formação profissional até aos 25 anos.
Existem, contudo, exceções:
Quando o processo de educação ou formação profissional estiver concluído;
Quando o processo de educação ou formação profissional foi interrompido livremente pelo filho;
Quando a exigência da continuação do pagamento de alimentos é irrazoável.
Para mais informações, contacta-nos!
Comments