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As rendas habitacionais podem sofrer um aumento de 2,16% em 2025, com possibilidade de uma atualização ainda maior se o senhorio decidir...

NÃO! A obrigação de prestar alimentos mantém-se após os 18 anos e até que os filhos completem a sua educação ou formação profissional até...

Se o defeito surgir nos primeiros trinta dias a contar da entrega do carro, o comprador pode pedir a troca imediata ou a sua devolução.